Termos de Uso
1. Sobre o serviço
1.1. Estes Termos de Uso regulam a utilização dos serviços oferecidos por RK SELLER e SKRIPT.GG, doravante denominada Plataforma.
1.2. A Plataforma atua como revendedora de software digital voltado para aprimoramento de jogos eletrônicos.
1.3. Para utilizar nossos serviços, o usuário deve:
- a) Ter 18 anos ou mais;
- b) Concordar integralmente com estes Termos.
2. Aceitação dos termos
2.1. Ao criar uma conta, realizar uma compra ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o usuário declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos.
2.2. A Plataforma pode alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É responsabilidade do usuário revisar os Termos periodicamente.
2.3. Caso o usuário não concorde com qualquer cláusula, não deverá utilizar o serviço.
3. Uso do software
3.1. Os softwares vendidos são desenvolvidos para jogos específicos, conforme descrito na página do produto.
3.2. Não garantimos funcionamento em jogos diferentes, versões modificadas ou ambientes não compatíveis.
3.3. O usuário entende que o uso de softwares de terceiros pode violar regras dos jogos, podendo resultar em:
- a) Banimento de conta;
- b) Suspensão temporária ou permanente;
- c) Bloqueio de IP ou outros identificadores.
3.4. Toda responsabilidade pelo uso é exclusivamente do usuário.
4. Conta e segurança
4.1. O usuário é responsável por manter a segurança de sua conta, login e senha.
4.2. Não compartilhe sua conta ou licença com terceiros.
4.3. Qualquer atividade realizada na conta será considerada de responsabilidade do titular.
5. Pagamentos e assinaturas
5.1. Os valores variam conforme o software e o plano adquirido (semanal, mensal ou outro).
5.2. Os preços exibidos no momento da compra são finais.
5.3. A Plataforma pode alterar preços ou oferecer promoções a qualquer momento, sem efeito retroativo.
6. Reembolsos
6.1. Por se tratar de produto digital, o usuário abre mão do direito de arrependimento, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando o software já tiver sido utilizado.
6.2. Reembolsos podem ser concedidos somente a critério da Plataforma, em casos específicos.
6.3. Caso o usuário viole estes Termos, não haverá reembolso.
7. Proibições
7.1. O usuário não pode:
- a) Revender, alugar ou transferir o software sem autorização;
- b) Tentar burlar sistemas de segurança;
- c) Usar máquinas virtuais, emuladores ou ambientes não permitidos;
- d) Realizar engenharia reversa;
- e) Comprar licenças de terceiros não autorizados;
- f) Utilizar o serviço com intenção maliciosa.
7.2. O descumprimento resultará em bloqueio imediato da conta, sem reembolso.
8. Monitoramento
8.1. A Plataforma pode monitorar atividades relacionadas ao uso do serviço para:
- a) Garantir segurança;
- b) Prevenir fraudes;
- c) Melhorar o funcionamento do sistema.
8.2. O usuário concorda com esse monitoramento ao utilizar o serviço.
9. Limitação de responsabilidade
9.1. A Plataforma não se responsabiliza por:
- a) Banimentos em jogos;
- b) Perdas de contas;
- c) Penalidades aplicadas por empresas de jogos;
- d) Danos causados pelo uso indevido do software.
9.2. O serviço é fornecido “no estado em que se encontra”, sem garantias absolutas de funcionamento contínuo.
10. Dados e privacidade
10.1. Os dados do usuário são tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
10.2. Não compartilhamos dados pessoais com terceiros, salvo quando exigido por lei.
11. Encerramento de conta
11.1. A Plataforma pode encerrar contas que violem estes Termos, sem aviso prévio.
11.2. Contas encerradas por infração não terão direito a reembolso.
12. Legislação aplicável
12.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
12.2. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da Plataforma para resolução de eventuais conflitos.